Muda o promotor e Câmara autoriza o aumento de 7 para 17 pisos

In Público 27-3-2015

Depois de vários anos a tentar que a Câmara – António Costa e Manuel Salgado - permitissem uma solução que viabilizasse economicamente uma solução de construção, o anterior proprietário dos terrenos, Armando Martins, um conhecido promotor imobiliário, viu-se na contingência de vender os terrenos em Julho de 2012, a uma empresa com ligações ao grupo BES e pasme-se, milagre dos milagres, em cerca de 6 meses, sem que houvesse algo de verdadeiramente novo (ou que já não estivesse em preparação na CML quando Armando Martins inquiriu a CML em Maio/Junho de 2011) que permitisse uma mudança de atitude por parte da CML, esta autoriza um aumento de 10 pisos, no edifício a construir.

A câmara justifica o aumento de 89% da área de construção permitida com a entrada em vigor, em 2012, de um novo Plano Director Municipal (PDM) e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário. O contexto em que todo o processo se desenrolou deixa no entanto muitas dúvidas quanto à forma como foi conseguida esta enorme valorização da propriedade.

(…) Armando Martins pediu formalmente ao presidente da câmara, em Maio de 2011, que lhe dissesse, preto no branco, o que é que ali podia construir. A resposta veio um mês depois por escrito, a 21 de Junho, com a assinatura de Manuel Salgado, então vice-presidente da câmara. À luz da proposta de revisão do PDM então em discussão, lê-se no documento, seria possível construir no local um edifício de comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m2 e sete pisos acima do solo. Ou então um edifício de comércio e habitação com 13.937 m2.

Perante este cenário, no qual não foi feita qualquer alusão à possibilidade de os últimos acertos da revisão do PDM e o regulamento de incentivos ao sector, já então estava em preparação nos serviços camarários, virem a permitir um acréscimo significativo da edificabilidade permitida, Armando Martins ficou sem alternativa.

Aceitou uma proposta de um grupo liderado por António de Sousa, com fortes ligações ao BES, e em Julho de 2012 vendeu a totalidade das acções da Torre da Cidade. A empresa então criada para formalizar o negócio, a Flitptrel X é participada em 10% pelo BES (…)

De então para cá, a Torre da Cidade, já nas mãos da Flitptrel X, promoveu um concurso de ideias, em colaboração com a câmara, o qual conduziu à proposta viabilizada pelo município em Janeiro deste ano. No total, a Flitptrel X poderá edificar 23.386 m2 de comércio e serviços num edifício de 17 pisos.

Mesmo considerando as desculpas e justificações legais apresentadas pela CML, este é mais um negócio imobiliário na cidade de Lisboa, com contornos pouco claros, sobre o qual vários munícipes e associações se manifestaram contra, (apesar de haver como é natural quem defenda o projecto, apenas porque sim, à boa maneira portuguesa) e que beneficia de forma clara e mais uma vez os mesmos interesses privados em Lisboa.

Não deixa também de ser curioso, que apesar de a CML ter promovido uma sessão de informação e consulta pública, a mesma foi feita quase em segredo, com uma divulgação e promoção (na prática inexistente) que só podia ter como finalidade afastar a participação popular. De uma CML que gasta milhões em propaganda e publicidade o mínimo que se exigia era uma informação à população da cidade, ou pelo menos à da Freguesia onde se localiza e à vizinhas, uma informação no local, que de forma bem visível anunciasse a iniciativa, de forma a que de uma maneira transparente, permitisse uma verdadeira participação popular. Mas mais uma vez a Câmara dirigida por António Costa, optou por uma estratégia de segredo e de falta de informação.