E dois anos e meio depois ..... a montanha pariu um rato

In Público, 28-4-2014

Finalmente, ao fim de dois anos e meio e quatro decisões judiciais, o socialista António Costa lá tornou público o relatório "Obras Públicas Municipais - Sobre o Estado da Arte" da autoria de um adjunto de Fernando Nunes da Silva, ex-vereador do movimento Cidadãos por Lisboa, que aponta graves falhas às práticas de contratação de empreitadas em vigor nos serviços da câmara, chamando a atenção para a grande quantidade de ajustes directos e a "vulgarização dos trabalhos a mais"

«(...) Dois terços das adjudicações correspondiam por isso a ajustes directos, grande parte deles com consulta a um único fornecedor(...) “fornecedores instalados” e fazia com que, em média, o custo das obras feitas por ajuste directo ultrapassasse em 35% o custo que teriam se houvesse concurso público.»

Afinal nada que não se soubesse já, ou que pelo menos não fosse já falado e comentado. Como afirma José António Cerejo, não houve nenhuma "bomba" com a divulgação do relatório, apenas uma confirmação do que há muito se suspeitava. Os documentos e as explicações agora fornecidos ao PÚBLICO mostram, porém, que a câmara até levou a sério as críticas então feitas, não explicando porém quais. 

António Costa sustentou em todo este processo, sem sucesso, que a revelação do relatório punha em causa autonomia do poder político, afirmando que a obrigatoriedade de abrir os seus arquivos “abre cominho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Para o município liderado por António Costa, a “dificuldade em traçar com clareza a fronteira entre a função política e a função administrativa” tem “potenciado a perigosa e nefasta tendência, hoje infelizmente cada vez mais comum, de, na tentativa de se obterem ganhos imediatos, se procurar judicializar a função política e legislativa”.

Como é que é possível, que um Presidente de Câmara, eleito pelo povo, possa sequer pensar que a transparência da sua actuação possa ser "perigosa e nefasta" e de alguma forma colocar em causa a autonomia do poder politico. António Costa não só pensou que podia estar acima da lei, como fez disso um principio, tentando por todos os meios esconder dos lisboetas as suas práticas, que terão custado provavelmente alguns milhões de euros.

Conhecendo-se agora o relatório, fica a questão, do porquê desta teimosia de António Costa, em não divulgar algo, que na prática pouco ou nada diz que não se soubesse já. Falta saber é quanto é que esta teimosia, que visou impedir algo que deveria ser um principio em democrática - a transparência na forma de gerir o dinheiro público, custou à cidade, seja em tempo dispensado pelos juristas da CML, seja em meios financeiros. E isto partindo do principio que todo este trabalho inglório de recursos e contestações, foi desenvolvido com "a prata da casa", pois não seria propriamente uma surpresa que não tenha sido contratado um escritório de advocacia para defender tais ideias socialistas.

Uma palavra final de agradecimento ao jornalista do Público, José António Cerejo, pela sua persistência.

Editorial do Público de 28 de Abril 2014 - Depois de dois anos e meio e quatro decisões judiciais, António Costa tornou um relatório público.
Notícia do Público de 6 de Março de 2014 - Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao PÚBLICO
Notícia do Publico de 10 de Julho de 2013 - Costa recorre para TC de acórdão que o obriga a mostrar um relatório